Luz amarela acesa: mais fatias no bolo dos royalties!

Este articulista já havia alertado, em artigo aqui neste espaço, que estava em ascensão o movimento de aumento de fatias sobre o bolo dos royalties do petróleo produzido em nossa região. Também em meu blog postei, em 16 de abril, uma nota sobre este “olho grande” (http://robertomoraes.blogspot.com/2007/04/olho-grande-nos-royalties-continua.html).

Pois bem, nesta última quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, que a partir do dia 20 de junho, o município de Angra dos Reis, pertence à zona de produção principal do estado do Rio de Janeiro.

O requerimento de inclusão de Angra dos Reis que redundou nesta da decisão da ANP foi formulado, no final do ano passado e partiu de um relatório técnico feito por especialistas da empresa “Petrobonus Consulting”. Nele, o argumento apresentado a ANP foi a da “existência de três ou mais instalações relacionadas às atividades de apoio à exploração e à produção de petróleo e gás natural no município” que foi considerado definidor da decisão da agência reguladora.

As instalações a que se refere o estudo são a dos estaleiros que executam projetos de montagem e reformas de plataformas usadas, na exploração de petróleo em nossa bacia. Argumento semelhante foi usado, em 2004 por Niterói e Rio de Janeiro que assim, também passaram, a ser considerados, municípios da área principal de produção de petróleo em nosso estado.

A decisão traz diversas conseqüências diretas e indiretas, além da repartição em mais fatias do bolo entre os municípios produtores. Com ela, os municípios vizinhos de Angra dos Reis automaticamente, passam a ser considerados como limítrofes. Assim, Barra Mansa, Barra do Piraí, Pinheiral, Porto Real, Piraí, Quatis, Resende, Rio Claro e Valença agora vão dividir o bolo dos municípios limítrofes de nossa região como: São Fidélis, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, etc. Se nossos vizinhos receberão proporcionalmente menos, as pressões sob os municípios pólos como Campos e Macaé tenderão a crescer.

Além disso, se a questão for avaliada também sob a ótica, de que os repasses dos chamados royalties, incluindo as quotas mensais e participação especial que é trimestral são calculados, sobre o preço, em dólar, do barril de petróleo no mercado internacional e que estes estão em declínio, pode-se concluir que a luz de atenção, que tem sido sinalizada por gente da sociedade civil, precisa produzir efeitos que leve ao uso planejado, criterioso e controlado destas receitas, sabidamente temporárias. Há informações de que a pressão pelo aumento, ainda maior, de fatias está a caminho.

PS.: Artigo publicado exclusivamente no blog do Roberto Moraes.

O pirata que não é do Caribe

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
E-mail: moraes.rol@terra.com.br

Pirata do olho de vidro e da perna de pau. Tem um olho tapado para não enxergar o que não interessa e o outro bem aberto para buscar “oportunidades”. Como caolho olha a cidade sem querer enxergá-la. Caminha pelas ruas com as pernas de pau que não sustentam meio jogo de capoeira.

Sem o tapa-olhos talvez visse e comunicasse melhor atendendo assim, as exigências legais e morais que dá ao cidadão, o direito de saber para onde está indo o seu, o meu, o nosso dinheirinho.

Talvez o pirata não saiba, o dinheiro público é de todos. Não sendo só dele está impedido de depositar no Banco Cédula, apostar no bicho e financiar campanha eleitoral de “amigos”.

Considero um investimento razoável o que é feito com as bolsas que antes eram pertenciam a um programa chamado de “Probo” e que agora teve a sua denominação trocada para ProCampos. Desculpe, se há algum trocadilho embutido nesta história. Não coloquem a culpa neste articulista.

Também considero que o auxílio pago aos estudantes deveria exigir uma contrapartida de prestação de serviços agora ou no futuro, ou mesmo, um ressarcimento, mesmo que sem correção, especialmente, para aqueles, que conseguem com tal apoio galgar, vários degraus em suas carreiras profissionais. Sempre defendi que o paternalismo tem sido a madrasta, de algumas de nossas doenças mais crônicas e cruéis, com as quais somos obrigados a conviver em nossa comunidade.

Porém, nunca imaginei, que nem mesmo um pirata pudesse exigir compromissos não-republicanos em troca deste investimento humano. Aliás, nossas instituições de ensino, que pesquisam, ao invés de viajar como os piratas, nunca misturaram estas bolsas, com pesquisas bancadas com recursos próprios ou de órgãos de fomento como: CNPQ, Capes, Faperj e outros

Sendo assim, a qualidade e a quantidade dos resultados produzidos por estas pesquisas já são altamente auditados, fiscalizados e suas contas apuradas. Portanto, não há como se falar, sequer em pesquisas financiadas pela prefeitura local, que infelizmente, apesar da abundância de recursos, até hoje, nunca cogitou de ter uma política de ciência & tecnologia que viesse aproveitar, fomentar e usufruir dessa magnífica massa científica existente em nosso município, sem querer tutelá-la.

Melhor ainda, que o tema da execução orçamentária tenha sido levantada pelo pirata caolho. Imagino que com o olho tapado e a perna de pau tenha querido esconder o volume de R$ 16,8 milhões que tem para se comunicar. Talvez até tenha que voltar para o Caribe buscar um jeito de explicar aonde e com quem vem gastando esse dinheiro que é equivalente, ao que é pago anualmente, aos bolsistas universitários das nove instituições de ensino superior. Este pirata não é do Caribe. Se fosse você, eu pegava o ticket do cinema do shopping e assistia a um outro filme. Quer uma sugestão? “Um crime de mestre”.

Publicado em 15 de junho de 2007 na Folha da Manhã.

Contrapartidas ambientais

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes.rol@terra.com.br

Particularmente sou contra a confrontação burra entre desenvolvimentistas e ecologistas. Nesta questão fico com o mestre Celso Furtado que como desenvolvimentista já defendia que “o crescimento econômico não é uma necessidade inexorável, muito menos se observarmos os limites físicos do planeta”. É neste contexto que aclamo a alternativa das contrapartidas ambientais.

O deputado licenciado e respeitado militante dos movimentos ecológicos, agora no cargo de secretário estadual de ambiente, Carlos Minc está sendo, ao contrário do que alguns imaginavam, bastante pragmático na gestão da sua pasta. A agilidade, o senso de oportunidade, a clarividência e o diálogo que pautaram seus cinco mandatos na Alerj parecem estar, ainda mais realçados, nesta sua nova atribuição de secretário. Minc vem trocando uma série de burocracias dos licenciamentos ambientais para negociar, as já famosas, contrapartidas ambientais.

Imagino que Minc esteja partindo do pressuposto de que no final, a pressão política acaba liberando de qualquer forma os pedidos de licença e sendo assim, ele junto com sua equipe e especialistas das universidades, prefere, já de cara sentar e avaliar o tamanho do estrago e daí procura ver como compatibilizar este desgaste ambiental com ações e iniciativas de compensações que sejam significativas para a região afetada e também para o estado.

A secretaria de Ambiente (nome corretamente alterado) no momento negocia a construção de cinco estações de tratamento de esgoto na região de Resende como contrapartida da autorização para pavimentação de dezesseis quilômetros da serra da Mantiqueira na cidade de Mauá.

Semelhante medida foi adotada em acordo assinado com a termelétrica TermoRio que garantiu recursos da ordem de R$ 5,5 milhões para melhorias da infra-estrutura dos parques da Ilha Grande, dos Três Picos, na região serrana e da Reserva Ecológica de Guaxindiba, aqui no município de São Francisco do Itabapoana que vai receber R$ 800 mil deste total. Minc lembra ao tomar tal atitude, que a reserva de Guaxindiba é uma das últimas manchas verdes do Norte Fluminense.

Grandes exigências estão sendo feitas, em termos de criação, ampliação e manutenção de Unidades de Conservação Ambiental, saneamento básico e outras melhorias na região de Itaboraí e São Gonçalo, como contrapartida ambiental para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O instrumento usado para estas negociações é a Câmara de Compensação composta por gestores públicos, representantes de ecologistas, universidades e do setor produtivo que discutem e fiscalizam, os critérios para as compensações ambientais a serem feitas pelos empreendedores.

O caso mais polêmico com certeza trata-se, da retomada do interesse da Aracruz em instalar uma base na região noroeste fluminense, já fortemente devastada em sua cobertura verde. Merece discussão, o fato de que um projeto deste tipo, feito de forma controlada e com exigências de contra-partidas pesadas, poderia no fundo ser melhor, que deixá-la como está. Enfim, vale o debate!

Publicado na Folha da Manhã em 08 de junho de 2007.

O esforço do debate quase inútil

Roberto Moraes Pessanha
Professor do CEFET Campos
e-mail: moraes.rol@terra.com.br

Escrevo antes do debate sobre Desenvolvimento Regional, que para você leitor, ocorreu ontem, no Trianon. Considero que minha participação só não é um desperdício de tempo, porque a esperança não pode findar, mesmo quando a inocência pueril ou o romantismo de um ex-revolucionário já não consegue ver, em horizonte próximo, sinal de mudanças.

Nos últimos 10 anos, este é o terceiro esforço de aglutinação para reflexão sobre mudanças de rumo, em busca do desenvolvimento, tanto econômico, quanto social, embora este seja sempre lembrado depois e a inclusão, quando aparece, nada mais é que figura de retórica.

O primeiro destes esforços se deu ao nível do município e chegou a ter câmaras técnicas, secretaria executiva, conselho diretor e até um conselho comunitário que chegou a agregar mais de 70 instituições da sociedade civil. O PEC (Planejamento Estratégico de Campos) enquanto se sustentou conseguiu debater, discutir, ouvir opiniões e arregimentar propostas entre 1996, até o final do ano de 1999.

Depois de um intervalo de quase dois anos, a Firjan retomou o movimento propondo um Fórum Regional e Permanente sobre Desenvolvimento. Lançado depois de reuniões ainda limitadas em termos de representação social trouxe, como contribuição mais significativa à sociedade, a idéia do Fundo de Desenvolvimento com recursos dos royalties.

A idéia considerada boa e viável foi para frente, com o surgimento do Fundecam, mas o fórum foi derrubado pela oposição sistemática do governo que resistia à participação e não tinha interesse em compartilhar decisões.

Este novo Fórum da Sociedade Civil é a terceira tentativa. A catástrofe da enchente serviu de estímulo à organização e desenvolvimento, que mais uma vez, passa a ser considerado como espaço de oposição, porque as pessoas dos governos tendem a sofrer da doença crônica do “sabe tudo” que os tornam avessos às críticas, mesmo quando estas se mostram construtivas.

Ao observar a execução do orçamento de Campos vê-se, que menos de 15% dos royalties têm como destino, os novos investimentos. Não precisa ser estudioso, para ver o que qualquer chefe de família já sabe: com o uso desta verba extra para custear o dia-a-dia, quando o caixa secar, a crise e o desespero estarão instalados. Pessimismo ou simplesmente razão? Para esclarecer, bom seria se debatêssemos o uso sustentado deste dinheiro. Desta forma prestaríamos um grande serviço ao nosso município, caso contrário serei obrigado a dizer: este filme eu já vi e sei muito bem quem morre no final!

Publicado na Folha da Manhã em 01 de junho de 2007.